O QUE É MAIORIDADE PENAL ?
A maioridade penal, também conhecida como "idade da responsabilidade criminal", é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc.
Este assunto é muito discutido, muitos se perguntam "como jovens menores de idade podem cumprir uma pena?"; O que muitas pessoas não sabem é que essas "crianças", brincam de matar, roubar,estuprar, fazer trafico de drogas etc...Para "brincar" desse jeito, são crianças,menores de idade, que não sabem o que estão fazendo, e estão impossibilitadas de cumprirem uma pena justa.
Vejam só:um jovem comete um crime e por ser menor de idade não pode ser punido porque não tem idade o suficiente ou simplesmente por não saber o que estava fazendo;Se um jovem comete um crime ele é maior o suficiente para responder por esse crime.
Muitos alegam que para jovens estarem cometendo crimes tão cedo,devem ter sido torturados ou talvez tenham problemas psicologicos ou com a familia.Talvez isso seja uma verdade, e realmente isso ajuda a desencadear certos problemas,mas eles tem que cumprir pena e se responsabilizar pelo que fizeram.
Em junho de 2006 [13], deputados democratas-cristãos do partido CDS-PP (Centro Democrático Social/Partido Popular, defenderam no Parlamento Português a redução da maioridade penal em Portugal dos atuais 16 para 14 anos, o que provocou reação, de um lado, dos partidos de esquerda - Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) - e dos verdes, e de outro lado, do centrista PSD (Partido Social Democrata), antigo membro da coalizão governista no período 2002-2005.
O deputado Nuno Melo, autor da proposta, usou como argumentos: (1) estatísticas de 2005 sobre criminalidade juvenil apresentadas no “Relatório de Segurança Interna”, associando-as ao que entende como uma sensação de impunidade do jovem; e (2) uma comparação com a maioridade penal em 10 outros países desenvolvidos, oscilando entre 10 e 14 anos – 10 anos na Inglaterra; 12 anos na Grécia, no Canadá e na Holanda; 13 anos na França, Israel e Nova Zelândia; e 14 anos na Áustria, Alemanha e Itália.
Diversos partidos criticaram a proposta. Maria Rosário Carneiro, do Partido Socialista (PS), afirmou que o projeto é uma “regressão civilizacional”. O partido centrista PSD questionou os valores humanistas dos democratas cristãos: O que é feito do humanismo e do personalismo cristão do CDS?
Em defesa do projeto, o CDS se valeu de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, conhecido político e ex-líder do PSD, além de radialista e professor de Direito em Portugal.